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Além do Horizonte

Neste blog poderá encontrar temas relacionados com a inclusão, a forma de descomplicar e informar sobre a cegueira, bem como as dificuldades que sentimos no dia-a-dia.

Além do Horizonte

Neste blog poderá encontrar temas relacionados com a inclusão, a forma de descomplicar e informar sobre a cegueira, bem como as dificuldades que sentimos no dia-a-dia.

Proibição da exigência de prestação de trabalho suplementar para pessoas com deficiência e doentes crónicos

27.07.20, Além do Horizonte

 

Na sequência do post anterior, no qual abordei os regimes de excepção previstos na lei no que concerne à organização dos tempos de trabalho para pessoas com deficiência, doentes crónicos e doentes oncológicos em fase de tratamento, pretendo neste post abordar de forma mais detalhada o regime de excepção previsto na lei que proíbe o empregador de exigir a prestação de trabalho suplementar às pessoas com deficiência e aos doentes crónicos.

 

O artigo 88º do Código do Trabalho, refere que as pessoas com deficiência e os doentes crónicos não são obrigados a prestar trabalho suplementar, sendo que neste caso em específico, se verifica, desde logo, uma alteração significativa relativamente ao artigo 87º relativo à organização dos tempos de trabalho, uma vez que não comtempla a inclusão dos doentes oncológicos em fase de tratamento.

 

Evidentemente, no caso dos doentes oncológicos, caso tenham dificuldades manifestas para a realização de trabalho suplementar, poderão, no âmbito de uma avaliação em medicina no trabalho, demonstrar através de exames a sua impossibilidade para realizarem trabalho extraordinário, mas estes trabalhadores terão que passar por essa fase de avaliação prévia, algo que não acontece com os deficientes e os doentes crónicos, uma vez que o simples fato de pertencerem a um desses dois grupos, já lhes permite não prestarem trabalho suplementar, sem necessitarem de qualquer tipo de avaliação prévia, nem emissão de um parecer favorável por parte do médico do trabalho.

 

O fato destes grupos de trabalhadores não estarem obrigados a prestar trabalho suplementar, não significa que estejam proibidos de o fazerem, sendo que do meu ponto de vista, caso o empregador o solicite e o trabalhador sinta que tem capacidade para o efeito, deverá fazê-lo, como forma de colaboração e demonstração de uma vontade inequívoca de contribuir para o sucesso da empresa e para a sua integração plena, conseguindo, dessa forma, mitigar algumas das diferenças que possam eventualmente existir, quando comparando com os restantes trabalhadores, no entanto, o legislador ao criar este regime de excepção tão limitativo, tem como primcipal intuito, evitar todo o tipo de interpretações abusivas por parte das entidades empregadoras, em especial, as que demonstram uma menor sensibilidade para as dificuldades que estes trabalhadores enfrentam no exercício das suas funções, protegendo-os, de forma bastante restritiva, para que não sejam vítimas de abuso, algo que poderia configurar assédio moral no trabalho, mas em relação a este tema, falarei de forma mais detalhada em futuros posts.

 

Importa referir que a violação deste regime excepcional, faz com que a entidade empregadora incorra numa contra-ordenação grave, sendo que o trabalhador, caso sinta que os seus direitos não estão a ser respeitados, poderá apresentar denúncia junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

 

João Ferreira

Bons horizontes!

Bolo RedVelet

13.07.20, Além do Horizonte

 

Este é um dos meus bolos favoritos o recheio é simplesmente fabuloso e a sua cor vermelha torna-o visualmente lindo.

Foi a primeira vez que o fiz enquanto cega, o que acham do resultado final? Tive uma ajudita daminha filha Beatriz que começa a ganhar gosto pelo mundo dos doces

Esta receita é da Filipa Gomes e resulta muito bem

 

Para me organizar e uma vez que estou ás escuras, antes de começar a fazer os meus doces separo primeiro todos os ingredientes e coloco-os por ordem, utilizo uma balança de cozinha que fala e nesta receita faço o buttermilk primeiro

Dicas:
1. a medida da chávena são 240ml
2. Com o corante liquido não vai ficar vermelho. Usem em gel mesmo. Compra-se em lojas para bolos ou no el corte.
3. É importante o bolo estar frio, caso contrario vai derreter as coberturas. (podem faze-lo num dia e rechear e cobrir no dia a seguir)

Agora mãos á obra!

Ingredientes

2 chav e ½ de farinha de trigo sem fermento
1 c sopa de cacau
1 c café sal fino
120gr de manteiga sem sal à temperatura ambiente
1 chav e ½ de açucar
2 ovos L (à temperatura ambiente ambiente)
2 c chá de corante vermelho em gel
1 c chá extracto de baunilha
1 chávena de buttermilk (ou 1 chávena de leite gordo com 1 colher de sopa de sumo de limão. Mexer e repousar 5 minutos)
1 c chá de bicarbonato de sódio
1 c sopa de vinagre

Cobertura
200gr de natas gordas bem frias (35%materia gorda)
gotas de sumo de limão
2 c sopa de açucar fino
200gr de queijo creme
200gr de mascarpone
1 c chá de extracto de baunilha
1 chávena de açúcar de confeiteiro
Framboesas ou outros frutos vermelhos

Preaqueça o forno a 180º.
Unte com manteiga e forre com papel vegetal o fundo de 2 formas de 20cm de diâmetro.
Peneire para uma taça a farinha, o cacau e o sal, e misture tudo.
Com a batedeira, bata bem a manteiga com o açúcar até ficar cremoso e esbranquiçado. Acrescente os ovos, 1 a 1, batendo a cada adição. Depois o corante vermelho em gel e o extrato de baunilha, e volte a bater.
De seguida junte metade da farinha e envolva, a seguir metade do buttermilk e envolva, depois a restante farinha e envolva, e o que resta do buttermilk, envolvendo uma ultima vez.
Por fim, numa tacinha junte 1 c chá de bicarbonato de sódio com 1 c sopa de vinagre. Misture e enquanto ainda está a borbulhar, deite na massa , envolvendo rapidamente, mas sem bater.
Despeje nas formas e leve ao foro por 20-30 minutos (ou até o palito sair praticamente limpo).
Deixe arrefecer completamente sobre uma grelha, para depois poder rechear e cobrir.

Recheio e Cobertura:
Deite as natas frias na taça da batedeira, junte umas gotas de sumo de limão e comece a bater. Acrescente gradualmente 2 colheres de sopa de açúcar e aumente a velocidade, até obter chantilly. À parte bata 200gr de queijo creme com 100gr de queijo mascarpone. Acrescente 1 chávena de açúcar de confeiteiro e volte a bater. Quando estiver homogéneo, envolva o chantilly delicadamente.

Com uma faca de serrilha, apare as possíveis maminhas que os bolos possam ter feito. Depois, com a faca paralela à bancada, corte os 2 bolos ao meio, ficando assim com 4 fatias.
(se não tiver jeito para estas coisas, pode simplesmente ficar com um bolo de 2 camadas com recheio no meio, em vez de um bolo de 4 camadas)
Coloque a base sobre um stand de bolo, e vá intercalando cada camada com ¼ do creme. Decore com frutos vermelhos e leve ao frio até ser hora de servir.

 

Bons horizontes!

Bárbara

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Organização dos tempos de trabalho das pessoas com deficiência, doentes crónicos e doentes oncológicos

03.07.20, Além do Horizonte


Desde Outubro de 2019 que os trabalhadores com doença oncológica ativa em fase de tratamento, são equiparados a pessoas com doença crónica e com deficiência em determinadas matérias de âmbito laboral, tendo em consideração a vulnerabilidade em termos de saúde que estes grupos de pessoas padecem, pelo que o legislador decidiu alargar a concessão desta proteção adicional, de forma a facilitar a reabilitação e evitar eventuais agravamentos das condições de saúde destes trabalhadores.
O artigo 87º do Código do Trabalho prevê que sempre que o trabalho possa prejudicar a saúde ou a segurança no trabalho, as pessoas com deficiência, os doentes crónicos e os doentes oncológicos em fase de tratamento, estão dispensados de exercerem funções em regime de adaptabilidade, banco de horas e horário concentrado. Hoje, cada vez mais, as empresas optam por estas formas de organização dos tempos de trabalho, em especial o banco de horas, com o intuito de evitarem o pagamento de trabalho suplementar, o que, em determinadas situações, acaba por ser bastante penoso para os trabalhadores, o que faz com que as pessoas com uma saúde mais debilitada estejam dispensadas de trabalhar nestes regimes.
É também bastante comum, em especial no setor da indústria,  horários de trabalho diários de 10 ou 12 horas, no qual as pessoas beneficiam de mais dias de folga, no entanto, tendo em consideração o esforço diário que é necessário despender, é perfeitamente natural que as pessoas com uma saúde mais vulnerável e debilitada não consigam desempenhar de forma adequada as suas funções, o que faz com que fiquem mais propensas ao agravamento do seu estado de saúde e a eventuais acidentes de trabalho, pelo que o legislador optou por criar este regime de excepção, de forma a proteger estes grupos de trabalhadores.
 
Para além disso, estão ainda dispensados de prestarem serviço entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte, tendo em consideração que o trabalho noturno tem uma exigência suplementar em termos físicos e psicológicos, pelo que, em determinadas situações, faz todo o sentido a implementação desta proteção adicional.
Para que este regime excepcional produza efeitos em termos práticos, é importante referir que será necessário submeter estes trabalhadores a um exame médico que comprove a situação de especial debilidade física e/ou psicológica, sendo que neste caso em específico, é de todo relevante a apresentação do atestado de incapacidade multiusos ao médico do trabalho, bem como eventuais relatórios e exames clínicos que comprovem o atual estado de saúde, de forma a facilitar a análise e a emissão de uma ficha de aptidão que contemple a impossibilidade de praticar os horários de trabalho anteriormente referidos.
A violação destas normas constitui contra-ordenação grave, pelo que, caso o trabalhador não concorde com o parecer do médico do trabalho, ou considere que a empresa não está a dar a devida atenção à gravidade dos seus problemas de saúde, poderá apresentar denúncia junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para que esta entidade faça cumprir a lei.

João Ferreira

Bons horizontes!