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Além do Horizonte

Neste blog poderá encontrar temas relacionados com a inclusão, a forma de descomplicar e informar sobre a cegueira, bem como as dificuldades que sentimos no dia-a-dia.

Além do Horizonte

Neste blog poderá encontrar temas relacionados com a inclusão, a forma de descomplicar e informar sobre a cegueira, bem como as dificuldades que sentimos no dia-a-dia.

Organização dos tempos de trabalho das pessoas com deficiência, doentes crónicos e doentes oncológicos

03.07.20, Além do Horizonte


Desde Outubro de 2019 que os trabalhadores com doença oncológica ativa em fase de tratamento, são equiparados a pessoas com doença crónica e com deficiência em determinadas matérias de âmbito laboral, tendo em consideração a vulnerabilidade em termos de saúde que estes grupos de pessoas padecem, pelo que o legislador decidiu alargar a concessão desta proteção adicional, de forma a facilitar a reabilitação e evitar eventuais agravamentos das condições de saúde destes trabalhadores.
O artigo 87º do Código do Trabalho prevê que sempre que o trabalho possa prejudicar a saúde ou a segurança no trabalho, as pessoas com deficiência, os doentes crónicos e os doentes oncológicos em fase de tratamento, estão dispensados de exercerem funções em regime de adaptabilidade, banco de horas e horário concentrado. Hoje, cada vez mais, as empresas optam por estas formas de organização dos tempos de trabalho, em especial o banco de horas, com o intuito de evitarem o pagamento de trabalho suplementar, o que, em determinadas situações, acaba por ser bastante penoso para os trabalhadores, o que faz com que as pessoas com uma saúde mais debilitada estejam dispensadas de trabalhar nestes regimes.
É também bastante comum, em especial no setor da indústria,  horários de trabalho diários de 10 ou 12 horas, no qual as pessoas beneficiam de mais dias de folga, no entanto, tendo em consideração o esforço diário que é necessário despender, é perfeitamente natural que as pessoas com uma saúde mais vulnerável e debilitada não consigam desempenhar de forma adequada as suas funções, o que faz com que fiquem mais propensas ao agravamento do seu estado de saúde e a eventuais acidentes de trabalho, pelo que o legislador optou por criar este regime de excepção, de forma a proteger estes grupos de trabalhadores.
 
Para além disso, estão ainda dispensados de prestarem serviço entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte, tendo em consideração que o trabalho noturno tem uma exigência suplementar em termos físicos e psicológicos, pelo que, em determinadas situações, faz todo o sentido a implementação desta proteção adicional.
Para que este regime excepcional produza efeitos em termos práticos, é importante referir que será necessário submeter estes trabalhadores a um exame médico que comprove a situação de especial debilidade física e/ou psicológica, sendo que neste caso em específico, é de todo relevante a apresentação do atestado de incapacidade multiusos ao médico do trabalho, bem como eventuais relatórios e exames clínicos que comprovem o atual estado de saúde, de forma a facilitar a análise e a emissão de uma ficha de aptidão que contemple a impossibilidade de praticar os horários de trabalho anteriormente referidos.
A violação destas normas constitui contra-ordenação grave, pelo que, caso o trabalhador não concorde com o parecer do médico do trabalho, ou considere que a empresa não está a dar a devida atenção à gravidade dos seus problemas de saúde, poderá apresentar denúncia junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para que esta entidade faça cumprir a lei.

João Ferreira

Bons horizontes!