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Além do Horizonte

Neste blog poderá encontrar temas relacionados com a inclusão, a forma de descomplicar e informar sobre a cegueira, bem como as dificuldades que sentimos no dia-a-dia.

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Seguro de acidentes de trabalho no regime de teletrabalho

02.01.21, Além do Horizonte

As empresas e as instituições, durante a pandemia de Covid-19 foram obrigadas, em larga medida, a implementarem um regime de teletrabalho. De acordo com os dados oficiais, na função púbica abrange cerca de 25% dos trabalhadores, sendo que no setor privado os números são ainda mais expressivos.

O teletrabalho já estava regulamentado há imenso tempo no Código do Trabalho, no entanto, poucas empresas adotavam este regime, sendo que para as pessoas com deficiência, fruto das suas dificuldades em termos de mobilidade, sem dúvida que se trata de um regime que as beneficia bastante, sendo que este poderá ser um aspecto positivo decorremte desta pandemia, uma vez que a abertura das empresas para aceitarem integrar pessoas com deficiência nos seus quadros para trabalharem à distância, será superior.

Não obstante as múltoplas vantagens do teletrabalho, coloca-se a questão da validade do seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores que estão em casa ao abrigo deste regime.

Apesar de ter gerado alguma controvérsia numa fase inicial, a lei nº 98/2009, que regulamenta o regime da reparação nos acidentes de trabalho e doenças profissionais, na alínea 2 do artigo 8º, considera que o local de trabalho é todo o lugar que o trabalhador se encontra ou deva dirigir-se em virtude do seu trabalho e em que esteja direta ou indiretamente sujeito ao controlo do empregador.

Por sua vez, a alínea h) do artigo 9º, considera também que acidente de trabalho é o ocorrido fora do local ou tempo de trabalho, quando o mesmo ocorra durante a execução de serviços determinados pelo empregador ou por ele consentidos.

O trabalhador quando exerce funções no seu domícilio com o consentimento da entidade empregadora, com um horário de trabalho definido, sob autoridade e com proveito económico para o empregador, está claramente abrangido pela proteção do seguro de acidentes de trabalho.

Apesar de ser necessário alargar a regulamentação vigente no Código do Trabalho, nomeadamente no que concerne ao acréscimo de despesas para o trabalhador (eletricidade, internet,…), penso que este é um regime muito positivo e que irá beneficiar a integração das pessoas com deficiência, em especial nesta fase em que está em curso um processo de adaptação gradual das empresas à entrada em vigor do novo regime de quotas para pessoas com deficiência no setor privado, pelo que esperemos que este seja mais um passo para diminuir a relutância na contratação de pessoas com deficiência.

Bons Horizontes!

João Ferreira